PORTUGAL - 01 DE DEZEMBRO DE 1640

A Restauração da Independência é um feriado comemorado em Portugal anualmente no dia 1 de Dezembro, para assinalar a recuperação da independência nacional face à Espanha em 1640, que durante 60 anos ocupou o país .

A morte de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica. Nas Cortes de Tomar de 1581, Felipe II de Espanha é aclamado rei de Portugal. Durante sessenta anos Portugal sofreu o domínio filipino. No dia 1 de Dezembro de 1640, os Portugueses restauraram a sua independência.

Ao contrário daquilo que o monarca prometeu nas cortes de Tomar de 1580, ainda no seu mandato, e de modo mais intenso no reinado seu sucessor, Filipe III de Espanha, o desrespeito dos privilégios nacionais vinha agravando-se. Os impostos aumentavam; a população empobrecia; os burgueses ficavam afectados nos seus interesses comerciais; a nobreza estava preocupada com a perda dos seus postos e rendimentos; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante o desinteresse dos governadores filipinos.

Portugal estava também envolvido nas controvérsias europeias que a Espanha estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África (São Jorge da Mina, 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (Salvador, Bahia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630).

Finalmente, um sentimento profundo de autonomia partilhado por toda a população, que estava sempre presente, estava a crescer e foi consumado na revolta de 1640, no qual um grupo de conspiradores, constituído por nobres e juristas aclamou o duque de Bragança como Rei de Portugal, com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à quarta Dinastia - Dinastia de Bragança.

O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão do exército espanhol e vencê-los nas mais importantes batalhas, assinando o tratado de paz definitivo em 1668. Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como uma forte aliança com a Catalunha, os esforços diplomáticos da Inglaterra, França, Holanda e Roma, reorganização do exército português, intensificação ou reconstrução de fortalezas e consolidação política e administrativa.

Paralelamente, os portugueses conseguiram expulsar os holandeses do Brasil, como também de Angola e de São Tomé e Príncipe (1641-1654), restabelecendo o poder Atlântico Português. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e Ceuta ficaria na posse de Espanha.